O AJUSTE ESTRUTURAL BRASILEIRO DOS ANOS 90: A AMPLIAÇÃO DA DESARTICULAÇÃO SETORIAL E SOCIAL

Eduardo Costa Pinto, Paulo Balanco

Resumo


Entre os países da América Latina, o Brasil foi um dos últimos países a substituir o Modelo de Substituição de Importações (MSI) cepalino pelo modelo de “desenvolvimento” liberal, estruturado a partir da “prudência macroeconômica”, da liberalização microeconômica e da orientação externa. A dificuldade em transitar ao novo modelo de desenvolvimento, após o esgotamento do MSI, no decorrer da década de 1980, mais especificamente durante o governo José Sarney (1985-1989), teve origem na falta de definições ou de articulações das frações capitalistas nacionais (industrial, comercial, agrária e financeira) no que diz respeito ao eixo a ser seguido pelo capitalismo dependente brasileiro. Reformular o MSI ou aderir ao modelo liberalizante integrado ao processo de globalização? Havia uma forte disputa de projetos no bloco no poder, que foi “resolvida” somente, a partir do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a vitória da estratégia de “desenvolvimento” liberal. Daí por diante advogou-se, de forma retórica e veemente, que a estabilidade monetária, o equilíbrio fiscal, a redução do papel do Estado na atividade econômica e a competitividade internacional levariam o Brasil ao caminho da “modernização”. Nasceu, então, o Plano Real como um novo modelo de “desenvolvimento”, que incluía dimensões tanto econômicas (programa de estabilização) quanto estruturais (reformas institucionais e administrativas). Transcorrido mais de um decênio de vigência do Plano Real, o otimismo fácil dos primeiros anos do governo FHC foi substituído pelo ceticismo, uma vez que o tão propalado caminho da “modernidade” não foi alcançado, a despeito da estabilidade de preços. Muito pelo contrário, verificou-se ao longo da década de 1990 a ampliação do desemprego e das desigualdades sociais, além do aumento da vulnerabilidade externa, fatores que desencadearam fortes crises econômicas. Na verdade, a implantação do ajuste estrutural liberal ampliou a desarticulação social e setorial no Brasil, acentuando um dos mais expressivos níveis de desarticulação social presentes nas economias capitalistas, cenário que permaneceu desde sua formação histórica e que pode ser traduzido pela elevadíssima exclusão social, assim como pela acentuada desigualdade. Diante desses fatos estilizados, este trabalho tem por finalidade analisar (i) alguns elementos constitutivos do ajuste estrutural liberal brasileiro, implementados durante a década de 1990, bem como apresentar (ii) determinados impactos do mesmo sobre a estrutura produtiva e social. Para essa finalidade, buscar-se-á seguir uma linha interpretativa que incorpore e relacione os elementos políticos e econômicos por meio dos movimentos e das alianças entre as frações dominantes nacionais e forâneas e seus desenlaces na configuração de determinadas políticas econômicas. Em face disto, metodologicamente, aloca-se o objeto destacado a partir do instrumental teórico da (des)articulação setorial e social. Cabe observar que o intervalo temporal a ser estudado concentrar-se-á nos dois governos FHC (1995-2002), mas sem perder de vista os elementos antecedentes à configuração do ajuste liberal. É preciso ainda advertir que, dada as dimensões dos objetivos propostos, não se pretende aqui desenvolver uma análise amplamente rigorosa e detalhada, haja vista os limites estritos da conformação de um artigo. Portanto, esta tentativa de análise da história sócio-econômica recente do Brasil, à luz da economia política, terá um caráter muito mais “ensaístico” do que acadêmico. Neste sentido, além desta introdução, descrevem-se, na segunda seção, os pilares do conceito de (des)articulação setorial e social, que funciona como eixo teórico-analítico do artigo. Na terceira seção são apresentados alguns elementos que serviram para pavimentar o caminho para a consecução do ajuste estrutural liberal brasileiro, a saber, a crise socioeconômica da década de 1980 e as transformações iniciadas pelo governo Fernando Collor de Mello. Na quarta seção são analisados os elementos constitutivos do ajuste estrutural neoliberal no Brasil (Plano Real), bem como seu impacto na estrutura setorial e social da economia brasileira e, por fim, na última seção, procura-se alinhavar algumas idéias a título de conclusão.

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DOI: http://dx.doi.org/10.25247/2447-861X.2008.n229.p26%20-%2049

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Cadernos do CEAS: Revista Crítica de Humanidades
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