A VIOLÊNCIA DA CONTRARREFORMA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL: UM ATAQUE À DEMOCRACIA EM TEMPOS DE LUTA PELOS DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA SOCIAL

Ana Maria Fernandes Pitta, Ana Paula Guljor

Resumo


A Reforma Psiquiátrica brasileira é um processo iniciado em fins da década de 70, cujo desencadear foi originado nas condições de violação de direitos em grandes instituições psiquiátricas do país e na ineficácia do isolamento como estratégia terapêutica. Nos últimos 40 anos consolidou-se como uma política de Estado e, neste sentido, entre suas diretrizes fundamentais está o cuidado em liberdade e a promoção do protagonismo social, autonomia e reinserção social das pessoas em sofrimento mental. Foi criado um arcabouço complexo de políticas voltadas para a construção de novos dispositivos de cuidado associadas a estratégias intersetoriais voltadas a superação de um modelo que historicamente centrava-se em estruturas hospitalares e tinha como pressuposto a doença como principal foco de intervenção, o qual gerou cronificação, institucionalização e exclusão dos internados de seus vínculos societários. O artigo se propõe a contribuir para o debate urgente e necessário ao enfrentamento de retrocessos e fortes ameaças a tudo que se conquistou no campo dos Direitos Humanos dos usuários de instituições psiquiátricas.


Palavras-chave


Direitos Humanos. Reforma Psiquiátrica. Políticas de Saúde Mental.

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Referências


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA. Sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. Disponível em:< https://www.abrasco.org.br/site/outras-noticias/saude-da-populacao/sobre-as-mudancas-napolitica-nacional-de-saude-mental-e-nas-diretrizes-da-politica-nacional-sobre-drogas/39619/?fbclid=IwAR0rBI8RhgarMfFGu2G6V_a2OK3fP4Y9bE3YoxtZHAD6gT5AdrnFOU4ac>. Acesso em: 24 fev. 2019.

BEG, M.; STRATHDEE, S. A.; KAZATCHKINE, M. State of the art science addressing injecting drug use, HIV and harm reduction. International Journal of Drug Policy, v. 26, suppl. 1, p. S1-S4, 2015.

BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Mental em Dados 12, v. 10, n. 12, out. 2015. Informativo eletrônico. Disponível em: Acesso em: 19 fev. 2019.

CAMARGO JR., K. R. Saúde mental, cidadania e o campo científico. Physis: Revista de Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v. 25, n. 4, p. 1057-1058, 2015.

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. CFP- Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas – 2017. DF: CFP, 2018. Disponível em: Acesso em: 24 fev. 2019.

LIMA. RC. Contrarreforma psiquiátrica Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 29(1), e290101, 2019

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Nota Técnica n. 21. Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras. Brasília: Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia/IPEA, março de 2017.

REISNER, A. D. The electroconvulsive therapy controversy: evidence and ethics. Neuropsychology review, v. 13, n. 4, p. 199-219, 2003.

THORNICROFT G.; TANSELLA, M. Balancing community-based and hospital-based mental health care. World psychiatry, v. 1, n. 2, p. 84-90, 2002




DOI: http://dx.doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n246.p6-14

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