A NOVA RAZÃO DO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DOS INDICADORES JURÍDICOS E SOCIAIS DA REFORMA TRABALHISTA NA FRANÇA

Selma Cristina Silva de Jesus, Douglas Mota Oliveira

Resumo


O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no trabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente, busca-se apresentar algumas implicações das inovações legislativas sobre a dinâmica do trabalho e emprego na França. O texto é composto por três partes principais, além da introdução e considerações finais. Na primeira parte, aborda-se a relação entre a consolidação da razão neoliberal e a busca incessante pelo estabelecimento de um novo marco legal das relações de trabalho na França. Em seguida, apresenta-se uma sistematização das inovações legislativas relacionadas à jornada de trabalho, contratação, saúde e segurança e negociação coletiva. Por fim, são analisados alguns efeitos destas mudanças sobre a dinâmica do trabalho e emprego na França. Dessa forma, procura-se demonstrar como as alterações no marco legal trabalhista refletem a consolidação do neoliberalismo como sistema de governo e que requer, de forma correlata, a conformação de uma nova racionalidade para o Direito do Trabalho, consentânea com o ethos de uma sociedade fundada na concorrência e no paradigma do homem-empresa.


Palavras-chave


Neoliberalismo. Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. França.

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DOI: http://dx.doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n248.p713-741

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