DESVALORIZAÇÃO INTERNA E REFORMA TRABALHISTA EM PORTUGAL

Nuno Rodrigues Teles Sampaio

Resumo


A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de “desvalorização interna”, onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus impactos até a atualidade. O papel da teoria da “economia do trabalho” neoclássica e das instituições internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional e, sobretudo, a União Europeia é exposto. Em 2011, servindo-se da crise financeira que então afligia os países do Sul da Europa, estas instituições forçaram Portugal a adotar profundas medidas de austeridade e uma reforma trabalhista como contrapartida dos seus empréstimos oficiais. O resultado foi uma profunda recessão e um aumento do desemprego nunca antes visto. Hoje, as medidas de desvalorização interna são celebradas como estando na origem da presente recuperação econômica e do emprego em Portugal. Argumenta-se neste artigo que a explicação para a recuperação econômica baseada na desvalorização interna é equivocada. Contudo, os seus efeitos no aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores portugueses é inequívoca, o que faz temer as consequências sociais de futuras crises econômicas.


Palavras-chave


Portugal. Reforma Trabalhista. Desvalorização Interna.

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DOI: http://dx.doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n248.p742-765

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