TRABALHO DESCARTÁVEL: AS MUDANÇAS NAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO INTRODUZIDAS PELAS REFORMAS TRABALHISTAS NO MUNDO

Vitor Araújo Filgueiras, Sara Costa Pedreira

Resumo


Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada com a promessa de dinamizar a economia, diminuindo o desemprego e aumentando a formalização, retórica similar à verificada nos outros países pesquisados. Todavia, os indicadores demonstram inexpressiva mudança na desocupação e na quantidade de empregos formais. Em contrapartida, percebe-se uma precarização dos postos de trabalho, com trocas de empregos formais por informais, e piora dos contratos em relação ao direito do trabalho. As reformas trabalhistas, enquanto um fenômeno social, podem ter ajudado a legitimar uma mudança que já se apresentava na prática, e, portanto, tem servido para fornecer respaldo jurídico aos empresários.

 


Palavras-chave


Reforma Trabalhista. Formas de contratação. Trabalho descartável.

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DOI: http://dx.doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n248.p578-607

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