A MISTANÁSIA NO CONTEXTO PANDÊMICO: RELATIVIZAÇÃO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Renata Oliveira Almeida Menezes, Priscilla Karine Medeiros Dantas

Resumo


O presente trabalho trata sobre o tema mistanásia no contexto da pandemia da COVID-19. A mistanásia é a morte miserável, dolorosa, antecipada e evitável, causada por diversos fatores biopsicossociais, em virtude das desigualdades econômicas, sociais e das vulnerabilidades enfrentadas pela população mais humilde. Objetiva-se analisar a mistanásia ocasionada pela omissão do poder público quanto à prestação dos serviços de saúde e investigar a ocorrência desse instituto em face da limitação do sistema de saúde que provoca a relativização de direitos e garantias constitucionais dos pacientes, justificada no contexto de pandemia pela reserva do possível. A metodologia utilizada consiste em pesquisa qualitativa, bibliográfica, descritiva, com abordagem conceitual, contextual, interdisciplinar, utilizando o método hermenêutico de interpretação teleológica e axiológica restritiva. Conclui-se que a ocorrência da mistanásia agride o Estado constitucional, uma vez que viola preceitos fundamentais impostos pela Constituição Federal de 1988. Existe a necessidade de debate e compreensão da temática que requer enfrentamento imediato, especialmente, através das Comissões de Bioética Hospitalar, auxiliando os profissionais da saúde diante os dilemas éticos para proporcionar um tratamento digno e equânime entre os pacientes.

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Referências


ALVES, Rubem. Sobre a morte. Revista Bioética. Brasília, v. 13, n.2, p. 33-35, 2005. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/105/110. Acesso em: 27 nov. 2020.

AMIB. AMIB apresenta dados atualizados sobre leitos de UTI no Brasil. São Paulo, 2020. Disponível: https://www.amib.org.br/fileadmin/user_upload/amib/2020/abril/28/dados_uti_amib.pdf. Acesso: 7 dez. 2020.

BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da personalidade e novo código civil. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4000/1/arquivo4912_1.pdf. Acesso em: 28 nov. 2020.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. E-book.

BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 1 set. 2020.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1 set. 2020.

BRASIL. [Constituição (1824)]. Constituição Política do Império do Brasil de 1824. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1824. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso em: 1 set. 2020.

BRASIL. Lei nº 10.406, DE 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 24 nov. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Covid-19 no Brasil. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2020a. Disponível em: https://susanalitico.saude.gov.br/extensions/covid-19_html/covid-19_html.html. Acesso: 4 nov. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes para diagnóstico e tratamento da COVID-19. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2020b. Disponível em: https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/May/08/Diretriz-Covid19-v4-07-05.20h05m.pdf. Acesso em: 27 nov. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Linha do Tempo. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2020c. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/linha-do-tempo/#jan2020. Acesso: 4 nov. 2020.

BRASIL. Ministério da Saúde. Sobre a doença. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2020d. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca#o-que-e-covid. Acesso: 3 nov. 2020.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Eutanásia e ortotanásia: comentários à resolução 1.805/06 CFM - aspectos éticos e jurídicos. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2009. E-book.

CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat. Fundamentos filosófico-jurídico-médicos da ortotanásia: uma análise interdisciplinar. 2015. Dissertação (Mestrado em Cognição e Linguagem) – Centro de Ciências do Homem, Universidade Estadual do Norte Fluminense, Campos dos Goytacazes, 2015. Disponível em: http://www.pgcl.uenf.br/arquivos/dissertacaohildeliza23_030920191400.pdf. Acesso em: 23 nov. 2020.

CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat. Mistanásia em tempos de COVID-19. Campos dos Goytacazes: Encontrografia, 2020. E-book.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Pesquisa da DPRJ aponta pelo menos 1891 mortes por falta de leitos. Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: http://www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/10813-Pesquisa-da-DPRJ-aponta-pelo-menos-1891-mortes-por-falta-de-leitos. Acesso em: 29 nov. 2020.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 5. ed.

São Paulo: Atlas, 2014. E-book.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: parte geral. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. E-book.

GRAGNANI, Juliana; TAVARES, Vitor. Coronavírus: sem ventilador, paciente morreu 'roxo por falta de ar em frente a equipe' - o caos descrito por médicos em pernambuco. BBC News. São Paulo. 15 maio 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52655692. Acesso em: 29 nov. 2020.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. E-book.

MARINHO, Suely et al. Faz sentido instituir Comissão de Bioética Hospitalar (CBH) nas unidades de saúde durante a pandemia da Covid-19?. Observatório Covid-19 Fiocruz, 2020. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/42981/2/CBHUnidadeSa%c3%badeCovid19.pdf. Acesso em: 4 dez. 2020.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. E-book.

MENEZES, Renata Oliveira Almeida. Ortotanásia, distanásia e mistanásia em tempo de pandemia. 13 maio 2020. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ip9aL6DMscg. Acesso em: 29 nov. 2020.

MENEZES, Renata Oliveira Almeida. Ortotanásia: o direito à morte digna. Curitiba: Juruá, 2015.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

NOVAIS, Jorge Reis. A dignidade da pessoa humana: dignidade e direitos fundamentais. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2018.

NOVELINO, Marcelo. Curso de direito constitucional. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2016. E-book.

OLIVEIRA, Cleberson Cardoso de. Mistanásia: responsabilidade estatal e o acesso à saúde. Londrina (PR): Thoth Editora, 2020. E-book.

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE. Folha informativa COVID-19 - Escritório da OPAS e da OMS no Brasil. Washington, D.C., U.S.A.: OPAS, 2020. Disponível em: https://www.paho.org/pt/covid19. Acesso em: 3 nov. 2020.

PESSINI, Leo. Dignidade humana nos limites da vida: reflexões éticas a partir do caso Terri Schiavo. Revista Bioética. Brasília, v. 13, n.2, p. 65-76, 2005. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/108/113. Acesso em: 27 nov. 2020.

RAMOS, Edith Maria Barbosa; DINIZ, Isadora Moraes. Breve reflexão sobre a construção da ideia de proteção social e o direito à saúde na constituição federal de 1988. Revista Constituição e Garantia de Direitos. Natal, v. 9, n. 2 (2016), p. 66-84, 8 jun. 2017. 15. ed. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/12254/8483. Acesso em: 1 set. 2020.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

RICCI, Luiz Antonio Lopes (org.). A Morte Social: Mistanásia e Bioética. São Paulo: Paulus, 2017. E-book.

SANTORO, Luciano de Freitas. Morte digna: o direito do paciente terminal. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2010. E-book.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A Cruel Pedagogia do Vírus. Coimbra: Almedina, 2020. E-book.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. E-book.

SARLET, Ingo Wolfgang; ZANETI JUNIOR, Hermes. Direitos fundamentais em tempos de pandemia II: estado de calamidade e Justiça. Consultor Jurídico, [s. l.], 05 abr. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-05/direitos-fundamentais-direitos-fundamentais-tempos-pandemia-ii#author. Acesso em: 30 nov. 2020.

SILVA, Michelle Emanuella de Assis. Direito à saúde: evolução histórica, atuação estatal e aplicação da teoria de Karl Popper. Revista Constituição e Garantia de Direitos. Natal, v. 9, n. 2 (2016), p. 4-22, 8 jun. 2017. 15. ed. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/12251/8480. Acesso em: 1 set. 2020.

SIQUEIRA, José Eduardo de et al. (org.). Bioética clínica: memórias do XI congresso brasileiro de bioética, III congresso brasileiro de bioética clínica e III conferência internacional sobre o ensino da ética. Brasília: CFM/SBB, 2016. E-book.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE BIOÉTICA. Recomendação SBB nº 1/2020. Brasília, DF: Sociedade Brasileira de Bioética, 15 maio 2020. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1-Iy-xGRe-3g8HfdJUG2cMj7Pc_AIpRkL/view. Acesso em: 4 dez. 2020.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo : Saraiva,

E-book.

TRIGG, Graeme. Ethical dimensions of COVID-19 for frontline staff. Royal College of Physicians, [s. l], 2020. Disponível em: https://www.hempsons.co.uk/services/covid-19-portal/ethical-dimensions-of-covid-19-for-front-line-staff/. Acesso em: 4 dez. 2020.


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