APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS ONLINE

Vinícius Biagioni Rezende, Guilherme Henrique de Souza Silva, Mateus de Moura Ferreira

Resumo


O presente artigo tem como objetivo discutir e apresentar o direito do consumidor, seus princípios, a concepção de consumidor e de fornecedor com foco para mercado virtual, contrato eletrônico, do código do consumidor no e-commerce e da garantia do direito de arrependimento no e-commerce e assim denota-se como a aplicação do Código de Defesa do Consumidor contribui para a garantia do direito do consumidor nesse tipo de negócio. O crescimento do e-commerce no Brasil é notável, vale ressaltar que essa expansão só tem sido possível porque no Código de Defesa do Consumidor há normas bem estruturadas para as compras online. Essas normatizações de compras online não protegem somente o cliente, ela protege também o fornecedor ou empresa que presta os serviços. Sendo assim, é muito importante trazer essa discussão para a sociedade. Tanto consumidor quanto fornecedor devem ter conhecimento sobre as regras que conduzem as transações de compra e venda online. E assim as duas partes terão segurança para efetivarem a negociação. O método de pesquisa foi a dedutiva através de pesquisas bibliográficas. A conclusão que se vislumbra é o fato desta temática ser a cada dia mais abrangente haja vista o crescimento das compras on line.


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